Lei anti-fumo é aprovada na Assembleia Legislativa

A polêmica foi lançada ontem à noite quando foi aprovado o projeto de lei anti-fumo pela Assembleia Legislativa. Mais duas emendas foram aprovadas referentes ao tratamento gratuito de quem quer parar de fumar e ações educativas contra o fumo.

Que fique bem claro: a lei só começa a valer 90 dias após a sanção do governador José Serra e de sua publicação no "Diário Oficial". Mas o veto dessa lei é praticamente impossível, já que ela é de interesse do próprio governador.

Além de restringir o fumo apenas à casa do fumante, espaços ao ar livre e vias públicas, a lei também proíbe a existência de fumódromos nos estabelecimentos. Esse foi o fato que causou mal-estar entre parte da opinião pública. Apesar de vários fumantes serem a favor da lei, a proibição total causou desconforto. Há quem diga que é uma invasão no direito do cidadão exercer seu livre arbítrio.

Muita gente, no entanto, acha que a lei não vai pegar. Como a dos bebedouros nos clubs ou até mesmo a lei seca - que funcionou nas primeiras semanas mas que, com a falta de fiscalização, acabou sendo esquecida. A desconfiança aumenta com um detalhe da lei: o próprio estabelecimento será responsável por fiscalizar e retirar os "foras-da-lei" do local. As multas aos proprietários vão de R$ 220 a R$ 3,2 milhões de reais.

Talvez aconteça um outro problema para os clubs: além de seus clientes fumantes, muitos DJs fumam - como o chileno Ricardo Villalobos (foto) - e cobram caro para se apresentar. De repente, não podem mais saciar o vício durante seus sets. Como lidar com isso?

Ainda há muitos itens a serem acertados nesse projeto. Resta saber se a lei não vai aumentar ainda mais o consumo de cigarros, confirmando a velha sentença de que "tudo que é proibido é mais gostoso".