REGULAMENTO DO CONCURSO CULTURAL “VOCÊ AMA O JUSTIN BIEBER? ENTÃO PROVA!”

1. Objeto e Prazo
1.1. O Concurso Cultural “Você ama o Justin Bieber? Então Prova!” será promovido, pelo Portal ObaOba, inscrito no CNPJ sob o nº 01.173.530/0001-02 e pelo(a), (Realizadoras).
1.2. O Concurso será realizado em toda a cidade de Porto Alegre, no período compreendido entre os dias 30 de setembro de 2011, ao dia 06 de outubro de 2011, consistirá na premiação do(s) único participante(s) que enviar(em) a(s) melhor(es) fotos(s), vídeo(s) ou resposta(s) sobre o tema/pergunta “O quanto você o ama?”.

2. Das Condições de Participação
2.1. Para participar, todas as pessoas interessadas, maiores de 14 anos, deverão se cadastrar no site do portal ObaOba preenchendo os seguintes dados: nome completo, telefone e RG, data de nascimento, além de enviar a resposta e/ou foto e/ou vídeo de acordo com o tema/pergunta proposto/disposta no item 1.2., sob pena de desclassificação.
2.2. No caso de fotos, as mesmas deverão ter no máximo 1 (um) megabyte e ser enviadas para o e-mail promocao@obaoba.com.br com o título "".
2.3. As respostas deverão ter no máximo 250 caracteres.
2.4. Será aceito somente 01 (um) cadastro por participante.
2.5. Não terão validade as respostas e/ou fotos e/ou vídeos que, em conjunto, não preencham as condições do Concurso estabelecidas neste Regulamento, ou que não estejam adequadas ao tema proposto.
2.6. Para serem aceitas, as fotos e/ou vídeos não poderão conter cenas de nudez, violência, gestos obscenos ou contrários à moral e aos bons costumes.
2.7. Os participantes serão excluídos automaticamente se as fotos e/ou vídeos fizerem referências desonrosas a pessoas, locais, obras culturais ou quaisquer outras protegidas por direitos autorais.
2.8. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificados do Concurso em caso de fraude comprovada ou de envio de resposta e/ou apresentação de foto e/ou vídeo que não seja de sua autoria, podendo ainda responder por crime de falsidade ideológica ou documental.
2.9. O autor de foto que envolva direitos ou imagens de terceiros deve necessariamente providenciar a cessão dos direitos, inclusive de uso de imagem das pessoas envolvidas, isentando expressamente a(s) Realizadora(s) e/ou terceiros por quaisquer reclamações extra-judiciais e/ou judiciais decorrentes de ditas imagens.
2.10. Os participantes serão excluídos automaticamente do Concurso, ainda, em caso de fraude comprovada, ou em caso de envio de respostas e/ou fotos e/ou vídeos com teor grosseiro, ofensivo, discriminatório ou que violem qualquer lei municipal, estadual ou federal, ou, ainda, com teor comercial (propaganda de produtos e serviços que não sejam relacionados a(s) Realizadora(s)).
2.11. Em momento algum poderá(ão) a(s) Realizadora(s) ser responsabilizada(s) por inscrições perdidas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A(s) Realizadora(s) não será(ão) responsável(is) por problemas, falhas ou funcionamento técnico, de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento de inscrições, incluindo, mas não se limitando, a transmissão imprecisa de inscrições ou falha da(s) Realizadora(s) em recebê-las, em razão de problemas técnicos, congestionamento na internet ou no site ligado ao Concurso, vírus, falha de programação (bugs) ou violação por terceiros (hackers).
2.12. As fotos e/ou respostas inscritas que não apresentarem nenhuma das características que os impeçam de serem aceitos neste Concurso poderão ser exibidas em internet, mídia eletrônica e mídia impressa.

3. Do Julgamento Pela Comissão Julgadora
3.1. O julgamento da(s) resposta(s) e/ou da(s) fotos(s) e/ou vídeo(s) mais criativo(s) será feito na sede do Portal ObaOba na Avenida Paulista, nº 949, 16° andar.
3.1.1. A Comissão será composta por membros do Portal ObaOba.
3.2. Os parâmetros que serão utilizados pela Comissão Julgadora na escolha da(s) resposta(s) e/ou da(s) fotos(s) e/ou vídeo(s) são: criatividade, originalidade e adequação ao tema proposto.
3.3 O(s) vencedor(es) será(ão) comunicado(s) via e-mail ou telefone, conforme informado no formulário de inscrição.
3.4. A(s) resposta(s) e/ou fotos(s) e/ou vídeo(s) escolhida(s), serão veiculadas no site do portal ObaOba ao término do concurso cultural.

4. Do Prêmio
4.1. O(s) autor(es) da(s) melhor(es) resposta(s) e/ou fotos(s) e/ou vídeo(s) do Concurso receberá(ão) como prêmio, cada um, um par de ingressos.
4.2. O prêmio é pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro, nem trocado por outro item.

5. Da Entrega Do Prêmio
5.1. A entrega do Prêmio acontecerá entre os dias 07 e 10 de outubro de 2011, das 14h às 19h, na Avenida Ipiranga, 1075, 4º andar em Porto Alegre/RS, mediante apresentação, pelo(s) vencedor(es) de documento oficial de identificação (RG ou CNH).
5.2. A entrega do Prêmio para residentes fora da região da Grande São Paulo será realizada através de correspondência, desde que enviados os dados postais solicitados no e-mail de notificação.
5.3. O custo com deslocamento será arcado exclusivamente pelo(s) vencedor(es).
5.4. A(s) Realizadora(s) não se responsabilizará(ão) pela autenticidade dos dados fornecidos pelo participante no ato da inscrição, ou pelo fornecimento de informações incorretas, imprecisas ou incompletas, que impossibilitem a entrega do prêmio.
5.5. O(s) vencedor(es) deverá(ão) atender a todas as condições e termos expressos neste Regulamento, para o recebimento do prêmio.
5.6. Na hipótese de não ser possível a entrega do prêmio ao(s) vencedor(es) do Concurso, por motivo de desclassificação do(s) mesmo(s), nos termos deste Regulamento, ou por qualquer outro motivo devidamente justificado, o prêmio será entregue à(s) resposta(s) e/ou fotos(s) e/ou vídeo(s) mais criativo(s) a seguir classificada(s) nos termos dos itens 3.1. e 3.2. - e assim sucessivamente.
5.7. Na hipótese de o(s) vencedor(es) não desfrutar(em) do prêmio, após esse ter sido disponibilizado, não acarretará o direito a uma nova seleção.
5.8. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.
5.9. O prêmio será entregue aos vencedores, sem qualquer sorteio ou operação assemelhada, nem vinculação de seus participantes à aquisição de qualquer bem e/ou utilização de qualquer serviço ou mediante pagamento.

6. Das Considerações Gerais
6.1. Este Concurso tem cunho exclusivamente cultural e a participação nele não está subordinada a qualquer modalidade de álea ou pagamento pelos concorrentes, nem vinculada à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, de acordo com o disposto no art. 3º, II, da Lei nº 5.768/71 e art. 30, do Decreto nº 70.951/72.
6.2. Ao inscrever-se para participar do Concurso, nos termos deste Regulamento, o participante estará automaticamente autorizando a(s) Realizadora(s) a utilizar(em), de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome, imagem e som de voz em qualquer veículo de imprensa, mídia ou Internet, para divulgação do Concurso, cedendo também à(s) Realizadora(s) todos os direitos autorais por tempo indeterminando relativos a foto criada, que passará a ser de sua propriedade.
6.2.1. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação ou de pagamento de qualquer quantia por parte da(s) Realizadora(s).
6.3. Pelo simples ato de inscrição neste Concurso, o participante ainda autoriza, reconhece e aceita que os dados pessoais e demais informações, inclusive os submetidos por meio do formulário de participação, passam a ser de propriedade da(s) Realizadora(s), que poderá(ão) utilizá-los para os fins necessários à adequada realização deste Concurso, sem que qualquer valor seja devido ao participante.
6.4. O participante, neste ato, assume plena e exclusiva responsabilidade pela foto e resposta que produzir, por sua titularidade, originalidade das imagens e conteúdo, incluindo, sem limitação, responsabilidade por eventuais violações à intimidade, privacidade, honra e imagem de qualquer pessoa, a deveres de segredo, à propriedade industrial, direito autoral e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a(s) Realizadora(s) de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações.
6.5. O participante reconhece e aceita expressamente que a(s) Realizadora(s) não poderá(ão) ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo oriundo da participação neste Concurso ou da eventual aceitação do prêmio.
6.6. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou o Concurso suspenso ou cancelado, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro ou motivo que esteja fora do controle da(s) Realizadora(s) e que comprometa a realização do Concurso de forma a impedir ou modificar substancialmente a sua condução como originalmente planejado.
6.7. Para esclarecer eventuais dúvidas sobre o presente Concurso, os participantes poderão entrar em contato pelo telefone (11) 3137-7502.
6.8. Quaisquer dúvidas, divergências ou situações não previstas neste Regulamento serão julgadas e decididas de forma soberana e irrecorrível pela Comissão Julgadora mencionada no item 3 acima.
6.9. Estão impedidos de participar do Concurso os empregados da(s) Realizadora(s), seus cônjuges, seus parentes até terceiro grau ou pessoas que de alguma forma participem, direta ou indiretamente, da produção do concurso, bem como parentes até terceiro grau destas pessoas.
6.10. A participação neste Concurso implica a aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.
São Paulo, 2011.
Comissão Organizadora.